STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação

Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.

Não incidência. Isenção.

Misoginia contemporânea. Pílula vermelha de Vergonha

Por Gisele Leite.

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento dos direitos sexuais como elementos da dignidade da pessoa humana.

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo

Ação de indenização

HC. Tráfico internacional de entorpecentes.

Associação. Excesso de prazo. Razoabilidade. Pluralidade de acusados.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.